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Prazo para envio de informações via SIOPE

Publicado em 29/01/2017 00:00:00


De acordo com o Portal FNDE / SIOPE (clique aqui), o prazo para envio de dados e informações acerca das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, data base de 2016, via Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) fica mantido para o dia 30 de abril de 2017.

A equipe do SIOPE havia encaminhado e-mail a algumas prefeituras alertando sobre a antecipação deste prazo para 30/01/2017, em função da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU N.º 424/2016 que normatiza sobre as transferências voluntárias da União,  a qual estabelece em seu art. 22, inciso VIII que para celebrar convênios, os municípios deverão comprovar a aplicação mínima de recursos na área da Educação por meio dados enviados ao FNDE via SIOPE até 30 de janeiro do exercício subsequente.

A notícia da antecipação do prazo preocupou os contadores considerando o prazo exiguo para tal atividade e a complexidade da inserção dos dados no SIOPE.

Para baixar a nova versão do SIOPE para o envio das informações relativas ao exercício de 2016 clique aqui.

O Portal do FNDE / SIOPE ORIENTA:

  • Os municípios não precisam preencher os dados da planilha "Remuneração dos Profissionais de Educação", para o exercício de 2016, no Siope.
  • O preenchimento desta planilha será obrigatório somente a partir da versão bimestral do sistema, referente ao exercício de 2017.
  • Na versão 2016 do SIOPE não é possível efetuar a importação dos dados de receitas do SIOPS, uma vez que o sistema da saúde já contempla a nova estrutura do plano de contas (PCASP) e o sistema da educação ainda não foi adaptado.

Fonte: MEC / FNDE  


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