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Questionário IEGM 2018

Publicado em 20/04/2018 08:27:02


Os questionários do IEGM 2018, referentes ao exercício financeiro de 2017, serão disponibilizados aos órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCEMG (jurisdicionados), para preenchimento, no período de 16 de abril a 18 de maio.

O encaminhamento das respostas é obrigatório e, conforme previsto no artigo 3º da Instrução Normativa nº 01/16, “a omissão no envio das informações, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa sujeitará o prefeito municipal à multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

 

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