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STN divulgou nova versão do Manual de Demonstrativos Fiscais

Publicado em 09/12/2016 00:00:00


 

A Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (AMVER) informa aos gestores e contadores que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nova versão Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) em 2 de dezembro de 2016.

O manual visa uniformizar procedimentos, descrever rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos relacionados à elaboração de relatórios e anexos exigidos pela Lei Complementar nº 101 de 4/5/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 7ª edição, válida a partir do exercício de 2017, traz alterações decorrentes da padronização e da harmonização conceituais, em grande parte advindas dos resultados das discussões geradas no Grupo Técnico de Padronização de Relatórios – GTREL e ratificadas pela STN.

A STN espera que o novo MDF seja acessível aos diversos usuários facilitando os estudos sobre as finanças públicas, especificamente, sobre as regras voltadas para transparência e responsabilidade fiscal harmonizadas e padronizadas no âmbito do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL.

Segue abaixo os links de acesso para os documentos:

Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 7ª Edição – versão 02/12/2016

Síntese das Alterações

Síntese das Alterações - versão 02/12/2016

Portaria nº 403-2016 – MDF 7ª edição 

PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais – Anexos 7ª edição

PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária -  Anexos 7ª edição – versão 02/12/2016

PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal – Anexos 7ª edição 

http://amver.org.br


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